Licença de uso dos produtos do marketplace
Estes termos aplicam-se a modelos Power BI, bases de conhecimento, automações n8n, agentes e respectivos guias comprados em moisark.com. Ao comprar, aceita-os em nome da sua empresa.
1. O que recebe
Uma licença de uso não exclusiva e intransmissível, para uma empresa (a entidade indicada na compra), sem limite de utilizadores internos, por tempo indeterminado. Pode adaptar o produto às suas necessidades internas.
2. O que não pode fazer
Revender, sublicenciar, distribuir, publicar ou partilhar o produto, no todo ou em parte, fora da sua empresa, incluindo em marketplaces, repositórios públicos ou cursos; usá-lo para prestar serviços a terceiros como se fosse seu; retirar ou alterar os avisos de licença e as marcas de identificação.
3. Cópia identificada
Cada cópia é preparada para o comprador e leva um número de licença e marcas de identificação únicas. Isso permite saber a origem de uma cópia encontrada fora da empresa licenciada.
4. Propriedade
O produto, os métodos e a documentação continuam a ser propriedade da Moisark, protegidos pela Lei n.º 15/14, de 31 de Julho (Lei dos Direitos de Autor e Conexos). A compra transfere o direito de uso descrito acima, não a propriedade.
5. Entrega e apoio
Os materiais são enviados por e-mail depois da confirmação do pagamento. Dúvidas de instalação: responda ao e-mail de entrega.
6. Incumprimento
O uso fora destes termos faz cessar a licença de imediato e pode dar lugar a indemnização pelos danos causados, nos termos da lei.
7. Lei aplicável
Lei angolana. Para qualquer litígio, o foro da comarca de Luanda.