Licença de uso dos produtos do marketplace

Versão 2026-11.

Estes termos aplicam-se a modelos Power BI, bases de conhecimento, automações n8n, agentes e respectivos guias comprados em moisark.com. Ao comprar, aceita-os em nome da sua empresa.

1. O que recebe

Uma licença de uso não exclusiva e intransmissível, para uma empresa (a entidade indicada na compra), sem limite de utilizadores internos, por tempo indeterminado. Pode adaptar o produto às suas necessidades internas.

2. O que não pode fazer

Revender, sublicenciar, distribuir, publicar ou partilhar o produto, no todo ou em parte, fora da sua empresa, incluindo em marketplaces, repositórios públicos ou cursos; usá-lo para prestar serviços a terceiros como se fosse seu; retirar ou alterar os avisos de licença e as marcas de identificação.

3. Cópia identificada

Cada cópia é preparada para o comprador e leva um número de licença e marcas de identificação únicas. Isso permite saber a origem de uma cópia encontrada fora da empresa licenciada.

4. Propriedade

O produto, os métodos e a documentação continuam a ser propriedade da Moisark, protegidos pela Lei n.º 15/14, de 31 de Julho (Lei dos Direitos de Autor e Conexos). A compra transfere o direito de uso descrito acima, não a propriedade.

5. Entrega e apoio

Os materiais são enviados por e-mail depois da confirmação do pagamento. Dúvidas de instalação: responda ao e-mail de entrega.

6. Incumprimento

O uso fora destes termos faz cessar a licença de imediato e pode dar lugar a indemnização pelos danos causados, nos termos da lei.

7. Lei aplicável

Lei angolana. Para qualquer litígio, o foro da comarca de Luanda.

Versão 2026-11. A versão aceite fica registada com cada compra.